O Setor Primário da Receita Municipal convoca os produtores rurais para apresentação dos talões de notas em uso e em seu poder até o dia 09 de março de 2018. Todos os produtores que possuem talão de notas em uso desde 2017 ou anos anteriores devem realizar a apresentação para fins de levantamento da movimentação realizada.
O que é Talão de Notas?
É o documento fiscal utilizado pelo produtor rural para comercialização de sua produção. Assim como comerciantes da cidade são obrigados a emissão de notas fiscais, o produtor rural também é. Em todas as operações de comercialização da sua produção deverá entregar ao comprador a 1ª e 3ª via da nota fiscal, exigindo do comprador, em regra, duas vias do contra nota para anexar ao seu talão de produtor.
A 2ª e 4ª via das notas do produtor deverão permanecer sempre no bloco, para apresentação na Prefeitura.
A importância de emitir nota fiscal e realizar a apresentação anual:
As movimentações de mercadorias realizadas pelos produtores e registradas por nota fiscal geram ICMS, que parte desse imposto retorna para o município, onde será investido em obras e serviços para a população marauense.
O propósito da apresentação anual dos talões em uso é realizado de um levantamento por parte do Estado da movimentação econômica realizada no município no último ano. Esta movimentação gera valor adicionado para a cidade, sendo que este valor influencia diretamente na quantidade de recursos que o município recebe do Estado através do Índice de Participação dos Municípios. Quanto mais o município vende para outros municípios ou estados, mais recursos são recebidos.
Baixa de ofício:
É importante ressaltar que o produtor rural que não emitir notas por três anos seguidos fica sujeito a ter sua inscrição estadual baixada pela Receita Estadual, o que poderá ocasionar contratempos e até mesmo multas ao produtor rural.
