Recentemente a Prefeitura de Marau viabilizou convênio entre o INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marau para que a cidade conte agora com uma Unidade de Cadastro Municipal do INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marau, presidido por Sílvio Borghetti está prestando atendimento e realizando os Cadastros de Imóvel Rural bem como, emissão do Certificado – CCIR.
Através de publicação no Diário Oficial da União foi firmado o Termo de Cooperação Técnica entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/RS e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marau, através do qual, o STR obteve senha específica de acesso ao sistema, que permite agora a consulta, processamento de dados e emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural.
No ano passado a equipe do Sindicato esteve em Porto Alegre participando de capacitação para executar o serviço que agora tem como responsável a colaboradora Noemi Teresinha Spenassatto.
O CCIR é o documento que comprova a regularidade cadastral do imóvel rural. O certificado contém informações sobre o titular, a área, a localização, a exploração e a classificação fundiária do imóvel rural. Os dados são declaratórios e exclusivamente cadastrais, não legitimando direito de domínio ou posse.
O documento é indispensável para legalizar em cartório a transferência, arrendamento, hipoteca, desmembramento, remembramento e partilha de qualquer imóvel rural. É essencial também para a concessão de crédito agrícola, pois é exigido por bancos e agentes financeiros.
Maiores informações podem ser obtidas no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marau pelo telefone 3342-1379.
