Medida busca facilitar a gestão administrativa pública e o auxílio aos agricultores atingidos.
O município de Marau acaba de assinar o decreto de Situação de Emergência em virtude da estiagem que atingiu todo o Estado nos últimos meses.
O decreto foi assinado pelo Vice-prefeito em exercício Rui Carlos Gouvêa, após reunião com a Defesa Civil, Secretarias Municipais de Agricultura e Desenvolvimento Rural e de Cidade, Segurança e Trânsito e EMATER, depois de minucioso estudo dos danos causados pelo baixo volume de chuva registrado desde novembro de 2019.
De acordo com relatório da EMATER de Marau, a precipitação acumulada no período de 30 de novembro de 2019 a 9 de janeiro de 2020 foi de apenas 33mm. A falta de chuva trouxe danos a pelo menos 43 localidades do município, causando prejuízos em culturas de verão, principalmente soja, milho e pastagens para a bovinocultura de leite.
Até o momento, foram contabilizadas perdes de 70% na produção de milho, 20% na produção da soja, além da escassez de água para o consumo animal. Já na avicultura, houve aumento alarmante no número de mortes de frangos em consequência do calor excessivo e da falta de água.
“A estiagem que atinge todo o estado desde o final de 2019 acabou por causar perdas extremamente significativas para a agricultura de Marau e também da região. O município está tomando as medidas juridicamente necessárias para prestar auxílio aos produtores atingidos, e entre eles, está o Decreto de Emergência, feito após elaborado estudo em parceria entre a Prefeitura, EMATER e ACIM”, salienta o Vice-prefeito em exercício Rui Carlos Gouvêa.
O Secretário de Agricultura e Desenvolvimento Rural Ademir Durante, destaca que “é de fundamental importância o decreto de emergência estabelecido pelo município para que possamos prestar todo o apoio aos agricultores que sofreram perdas”.
Até a terça-feira 14/01, 42 municípios do Estado já haviam decretado Situação de Emergência por conta da estiagem.
O documento foi publicado e está disponível em edição extra do diário oficial do município, que pode ser acessado pelo site www.pmmarau.com.br.
DECRETO
Ao apresentar o decreto de Situação de Emergência, estabelecendo uma situação jurídica especial, as prefeituras têm por objetivo facilitar a gestão administrativa pública e o recebimento de recursos, para assim amenizar prejuízos.
Maiores informações e contatos podem ser feitos pelo telefone 3342-9530, ou diretamente na Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural, que fica em anexo à Prefeitura.