Os descontos de juros e multas chegam a 90%.
Para proporcionar a opoturnidade de contribuintes que estejam em débito com o Município, a Prefeitura de Marau abriu o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS. Para ter direito a 90% de desconto no valor das multas e juros é necessário a adesão até o final do mês de março.
Segundo o Secretário Valeriano Pessini, quem aderir até o final de março com quitação total dos débitos terá descontos de juros e multas na casa dos 90%. Depois, os descontos caem gradativamente até o último mês, agosto, quando o abatimento fica em 65% em cima de juros e multas.
O programa foi aprovado pela Câmara de Vereadores e estabelece o seguinte calendário de descontos:
- Adesão até 31/03/2022, com desconto de 90%
- Adesão até 29/04, desconto de 85%
- Adesão até 31/05, desconto de 80%
- Adesão até 30/06, desconto de 75%
- Adesão até 29/07, desconto de 70%
- Adesão até 31/08, desconto de 65%
A intenção do poder público com o programa de recuperação fiscal é de reaver débitos na faixa de R$ 2 a R$ 3milhões de reais, dentro do contexto de dívida ativa do município.
Maiores informações diretamente no setor de protocolos da Prefeitura de Marau.