AVISOS IMPORTANTES

IRPF - 2024

EXCLUSÃO DE DEPENDENTE!!

----> O Departamento de Recursos Humanos, solicita que os servidores que possuam dependentes para fins de Imposto de Renda, apresentem a este departamento cópia do documento CPF, para fins de atualizar o cadastro e envio obrigatório ao e-social até o dia 22/12/2021. O referido documento pode ser enviado via Whatsap número (54) 3342-9522 ou entregue junto ao RH. Os casos em que não houver a entrega do referido documento para atualização, o dependente será excluído da dedução do Imposto de Renda em folha de pagamento.

INFORME DE REDIMENTOS!!

----> O Informe de Rendimentos para fins de declaração de Imposto de Renda-2023, já está disponível no espaço do servidor. Conforme Tabela Receita Federal, a declaração é obrigatória para pessoas que recebem rendimentos tributáveis superior a R$ 30.639,90. O limite para envio da declaração a Receita Federal é 30/08/2024. Após realizar o envio da declaração, favor encaminhar uma cópia ao Departamento de Recursos Humanos em cumprimento a Lei Federal nº 8.429/92, art 13, paragrafo 2º.

 Lei Municipal nº 1.402/90 - Estatuto do Servidor

Lei Municipal nº 5.255/16 - Plano de Carreira

Decreto nº 5.212/16 Regulamenta Lei Municipal nº 5.255/16

Lei Municipal nº 3.691/04 - Plano de Carreira Magistério

Lei Municipal nº 4.130/07 - Dispõe sobre o Plano de Classificação de cargos e Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal de Marau

 Lei Municipal nº 5.906/2022

Decreto regulamentar nº 5.852/2022

Decreto nº 5880/2022

Meu novo Auxílio Alimentação

Lei Municipal nº 5.899/2022

Decreto Regulamentar nº 5.850/2022