CRONOGRAMA DE MIGRAÇÃO
RECURSOS PARA A TRANSIÇÃO DA EMISSÃO DE NOTAS NO PORTAL NACIONAL:
Portal Web e APP
Vídeo Sebrae: cadastro no Portal
(https://www.youtube.com/watch?v=jCf0QQ4n7xc)
Vídeo Sebrae: emissão via Web
(https://www.youtube.com/watch?v=Oxf-l9-Mh1o)
Vídeo (Sebrae): emissão via APP
(https://www.youtube.com/watch?v=Z152-eXvOMA)
E-book de instruções
(https://www.gov.br/nfse/pt-br/ebook-cadastramento-e-emissao-nfs-e-ago-2023.pdf)
Manual de emissão
(https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/documentacao-atual/guia-emissorpubliconacionalweb_snnfse-ern-v12.pdf/view)
Acessar Portal Nacional
(https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/Login?ReturnUrl=%2fEmissorNacional%2f)
Desenvolvedores (API)
Documentação técnica
(https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica)
API de homologação
(https://www.producaorestrita.nfse.gov.br/swagger/contribuintesissqn/)
API de produção
(https://www.nfse.gov.br/swagger/contribuintesissqn/)
Portal de homologação (produção restrita)
(https://www.producaorestrita.nfse.gov.br/EmissorNacional/Login?ReturnUrl=%2fEmissorNacional%2f)
Portal de produção
(https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/Login?ReturnUrl=%2fEmissorNacional%2f)
Consultas e Validação
Consulta pública de NFS-e
(https://www.nfse.gov.br/consultapublica)
Tutorial Sebrae (Instagram)
(https://www.instagram.com/reel/Cx9Nt4muI1r/?igshid=NjZiM2M3MzIxNA%3D%3D)
Legislação
Lei Complementar 214/2025
(https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LCP&numero=214&ano=2025&ato=ce1MTUU1UNZpWTe25)
Lei Complementar 123/2006
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm)
Resolução CGSN 169/2022
(https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/125242)
Resolução CGNFS-e 3/2023
(https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/133140)
Precisa de ajuda?
O governo federal mantém uma página completa com as perguntas mais frequentes sobre a NFS-e nacional. É o melhor lugar para começar a buscar respostas.
Durante a transição, o Município de Marau prestará suporte adicional por meio do WhatsApp (54)99643-5720, opção 16, para garantir que todas as dúvidas sejam esclarecidas.
Acesso ao FAQ oficial
(https://www.gov.br/nfse/pt-br/copy_of_perguntas-frequentes/copy_of_faq-nfs-e)