Os descontos são para juros e multas e o contribuinte (pessoa física ou jurídica) deve aderir até o dia 31 de março.
Para proporcionar a oportunidade de contribuintes que estejam em débito com o Município, a Prefeitura de Marau abriu o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS. Para ter direito a 90% de desconto no valor das multas e juros é necessário a adesão até o dia 31 de março de 2022. A adesão pode ser realizada tanto por pessoa física quanto jurídica.
O programa iniciou no começo de 2022 e até o momento já há um bom número de adesões. Segundo o Secretário Valeriano Pessini, quem aderir até o final de março com quitação total dos débitos terá descontos de juros e multas na casa dos 90%. Depois, os descontos caem gradativamente até o último mês, agosto, quando o abatimento fica em 65% em cima de juros e multas.
O programa estabelece o seguinte calendário de descontos:
- Adesão até 31/03/2022, com desconto de 90%
- Adesão até 29/04, desconto de 85%
- Adesão até 31/05, desconto de 80%
- Adesão até 30/06, desconto de 75%
- Adesão até 29/07, desconto de 70%
- Adesão até 31/08, desconto de 65%
Para o aderir ao programa o contribuinte deve se dirigir diretamente ao setor de protocolos da Prefeitura de Marau. Maiores informações pelo telefone 33429511.