Marau, 03 de julho de 2024.
Aconteceu ontem, a convite da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer e Conselho Municipal de Política Cultural com convocação a toda a comunidade marauense, na Câmara de Vereadores, a Audiência Pública Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022. Esta audiência também é um dos pré-requisitos para o preenchimento do PAAR (Plano Anual de Aplicação dos Recursos). Assim, de grande importância uma audiência pública para ouvir a comunidade que trabalha com cultura, sendo essa parte fundamental para sua elaboração.
A Política Nacional Aldir Blanc é um programa do Governo Federal, que visa o fomento e incentivo dos setores da Cultura. Surgiu com a criação da Lei Aldir Blanc em 2020, sendo uma lei emergencial de apoio ao setor cultural durante a pandemia. Na sequência, tivemos a Lei Paulo Gustavo, sancionada em 2022, também de caráter emergencial, buscando maior fomento e reparo, principalmente ao setor audiovisual. Em 2022, ficou instituída a Política Nacional Aldir Blanc. Por meio dessa política, será possível investir regularmente em projetos e programas, não só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo.
Os municípios contemplados, irão receber recursos de 2023 a 2027, de forma anual, baseado no plano de ação aprovado pelo Governo Federal. Marau recebeu em 2024, referente a plano e ação aprovado em 2023, R$ 344.302,52.
O encontro teve como um dos assuntos principais a composição da Comissão de Organização, Avaliação e Fiscalização, Política Nacional Aldir Blanc, assim definida pelos presentes: Kamila Domeraska – Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, Yasmin Dell Vale Volpato – Secretaria de Administração, Nelci Silvestri – Departamento de Compras e Licitações, Aline Ebone – Departamento Jurídico, Ivete Pegoreti – Conselho Municipal de Política Cultural. (Portaria Nº 73/2024, de 03 de julho de 2024)
Outra pauta aprovada por todos os presentes, foi que em virtude da possibilidade de remanejo do recurso previsto para implementação da Política Nacional de Cultura Viva, pois nosso Município recebeu menos que R$360mil reais, ficou definido que este valor, juntamente com o valor previsto em plano para Subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais, será destinado para o item Fomento Cultural, tendo em vista a possibilidade de atender a maior quantidade possível de proponentes/fazedores de cultura/produtores/projetos.
Um assunto que podemos citar também, definido nesta Audiência, é a destinação de recursos, colocado em uma das ações do PAAR, que será para Projetos de Restauros e Patrimônios Tombados. Esta, com certeza uma pauta de grande importância e relevância Marau ter a possibilidade de destinar esta significativa verba a um assunto tão importante.
Assim, fica aprovado o PAAR da seguinte forma:
